Lawtechs e legaltechs: saiba como inovam na prestação de serviços jurisdicionais

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As startups vieram para mostrar que a tecnologia pode colaborar com todo tipo de negócio. No caso das legaltechs, organizações do ramo jurídico que apostam em inovação, os benefícios proporcionados pelos recursos digitais podem transformar não apenas a rotina de empresas e empreendedores, mas de todos que dependem da intermediação da justiça.

Com campo de atuação vasto, essas companhias buscam acelerar e otimizar o funcionamento do sistema judiciário. 

Desse modo, investem em uma renovação tecnológica que impacta desde advogados e membros de órgãos públicos, aos consumidores, que demandam mais acessibilidade, praticidade e eficiência do Direito.

Consonante a esse movimento, o próprio Poder Judiciário tem experimentado cada vez mais ações no sentido de digitalizar sua estrutura, iniciada com a chegada do processo judicial eletrônico (PJe), em 2015. Hoje, o sistema já é adotado nacionalmente e  considerado um sucesso, sobretudo em comparação com o formato em papel.

Apesar da evolução perceptível viabilizada pela plataforma, as ações impetradas no Brasil ainda encontram gargalos e obstáculos diversos — sendo, nesse cenário, que as legaltechs estão ganhando o mercado, apoiadas, principalmente, em inovações tecnológicas.

Interessou? Siga com a leitura deste artigo para conhecer mais sobre as startups do Direito, as tecnologias que as apoiam e entender como podem ajudar o seu negócio. Aproveite para ver também:

  • Panorama atual das legaltechs
  • Legaltech e lawtech: qual a diferença entre ambas?
  • Campos de atuação das startups jurídicas
  • Tecnologias que apoiam as legaltechs
  • Perspectivas para o futuro do setor

Startups jurídicas têm amplo potencial de crescimento no Brasil

Martelo de juiz em cima de tablet
Com vasta área de atuação, legaltechs apoiam desde a produção de documentos à diminuição do estoque de processos

Apesar de ainda serem minoria em comparação com outros gêneros, como as fintechs, as startups jurídicas apresentam um futuro promissor. 

Conforme dados da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), divulgados em janeiro de 2022, no InforChannel, o setor, que, em 2017, contava com apenas 20 empresas atuando no Brasil, hoje, já tem mais de 300 representantes.

Segundo o diretor da organização, Daniel Marques, o salto representa um crescimento de 1.400%. Para o futuro, a expectativa é de que o volume se amplie ainda mais, a partir de tendências como o metaverso e o metalaw, vertente do Direito que visa a intermediar as relações jurídicas no novo universo digital que se desenha. 

Na mesma entrevista concedida ao portal, Marques também dá destaque para a digitalização impulsionada a partir de 2020.

Para ele, um dos principais reflexos da migração de outras empresas para processos digitais é a necessidade de procedimentos menos burocráticos, mais ágeis e também mais seguros, algo a ser alcançado com a tecnologia das startups jurídicas. 

Paralelamente, questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, sobretudo após a entrada em vigor da LGPD, ampliam o mercado das legaltechs. Afinal, essas companhias podem oferecer consultoria de compliance, adequação à legislação vigente, entre outros serviços. 

Legaltech e lawtech: qual a diferença?

Muito embora atuem de forma similar, há quem defenda que uma legaltech e uma lawtech têm propósitos diferentes. 

No Brasil, essa separação não é tão levada em conta, visto que a própria associação do segmento, a AB2L, não faz distinção entre os nomes.

Nos Estados Unidos, porém, onde o conceito e os termos surgiram, uma legaltech costuma ser associada ao desenvolvimento de soluções que apoiam os chamados “operadores do Direito” — advogados, procuradores, organizações públicas e demais entes.

Já uma lawtech, por sua vez, estaria mais relacionada à prestação de serviços ao cidadão, oferecendo alternativas tecnológicas a questões burocráticas menores, como a assinatura e validação de documentos. 

Para fins de esclarecimento, vale lembrar que o uso dos termos neste artigo considera a interpretação mais abrangente da AB2L, considerando-se a maior adequação à forma como o setor se apresenta no Brasil. 


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Ramo de atuação das legaltechs

Apesar de ainda serem incipientes no território nacional, as startups jurídicas têm atividades de naturezas vastamente diversificadas. 

Inclusive, há exemplares que antecedem o próprio conceito de lawtech ou de legaltech, como a JusBrasil, plataforma que conecta advogados e exibe decisões judiciais de forma acessível, reunindo dados de múltiplos tribunais em um só lugar.

Paralelamente, há também as empresas que buscam melhorar pontos específicos da atividade jurídica, como a produção de documentos. Nesse sentido, é possível destacar as companhias de gestão contratual, que desenvolvem ferramentas facilitadoras tanto da rotina dos escritórios quanto dos clientes.

Nesse âmbito, a DocuSign é um dos exemplos mais conhecidos, já que permite assinar documentos, inclusive com validade judicial, de forma totalmente digital, a partir da tecnologia da nuvem

Para além dos serviços jurídicos, a plataforma da empresa é usada diariamente por departamentos de RH, entre particulares e para outras interações que exigem uma verificação de identidade. 

Atuando de forma parecida, a Linte é outra legaltech brasileira que oferece uma solução inteligente para a gestão de contratos. A partir de sua plataforma online, é possível acompanhar os prazos dos documentos, gerenciar modelos, verificar quais dados da empresa estão sendo informados, dentre outras funcionalidades.

Gestão de escritórios

Há, ainda, aquelas startups que desenvolvem ferramentas para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Muito embora nada impeça que uma das soluções já citadas seja utilizada nesses contextos, há plataformas que buscam automatizar atividades, como a chamada “jurimetria”. 

Apesar do neologismo, a jurimetria, que designa o estudo da probabilidade de sucesso de uma demanda, com base nas decisões anteriores de um mesmo tribunal ou juiz em casos similares, é fundamental na rotina de um advogado. 

E se antes era necessário fazer todo esse trabalho à mão, conferindo cada sentença, hoje, já há ferramentas baseadas em cloud computing e na análise de dados, capazes de elaborar essa estatística de forma mais precisa e ágil. 

No caso de uma empresa, soluções desse tipo podem ser utilizadas pelo departamento incumbido das demandas judiciais. Isso porque, tendo a probabilidade de sucesso facilmente à mão, torna-se mais fácil decidir se é interessante judicializar um problema ou não. 

Esse, inclusive, é um fator que pode evitar altos prejuízos com custas processuais e honorários advocatícios. E não só porque possibilita avaliar a probabilidade de vitória nos tribunais, mas porque, a partir dessa avaliação, é permite identificar padrões em questões nas quais a empresa é demandada. 

Ao final, tal capacidade permite otimizar processos e produtos, reduzindo o “estoque judicial”, quer seja, a quantidade de ações que o negócio enfrenta na justiça, o que também reduz custos.

Consultoria e educação

Voltadas a prestar capacitação e apoio ao público, bem como aos próprios profissionais do Direito, a exemplo do JusBrasil, as legaltechs de consultoria e educação têm, por si só, uma enorme variedade de ramificações. 

Enquanto algumas prestam assessoria jurídica a pessoas físicas, outras auxiliam pequenos empreendedores com questões tributárias, por exemplo.

Já no segmento corporativo, há também aquelas que se especializam em adequação legal e compliance. 

Nessa abordagem, que está em alta no Brasil após a chegada da LGPD, a empresa contratante busca a legaltech para efetuar uma auditoria em seus processos internos, adequando métodos, documentos e procedimentos à legislação e às normas de ética da companhia. 

Outros campos e subclassificações

Aqui, é importante ressaltar que, apesar de o trecho acima auxiliar a compreender a vasta gama de aplicações que pode ter uma legaltech, há classificações ainda mais específicas, como

  • resolução de conflitos online: essas startups atuam mediando e conciliando conflitos, a fim de consolidar um acordo antes que as disputas cheguem à esfera judicial. Muito embora não sejam algo inédito, o modelo online reduz custos e torna seus serviços mais acessíveis;
  • extração de dados públicos: em resumo, são companhias que coletam informações divulgadas em documentos e fontes de livre acesso na web, a fim de instruir outros profissionais e companhias de segmentos variados; 
  • IA: legaltechs que desenvolvem soluções de Inteligência Artificial (IA) para a gestão e análise de grandes volumes de processos, como em tribunais e repartições públicas.

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Soluções digitais que auxiliam as startups jurídicas

Conforme foi possível visualizar até aqui, há diversas soluções digitais que atuam como base para as legaltechs. 

A cloud computing, por exemplo, está por trás da maioria das plataformas digitais que essas empresas oferecem, enquanto o big data é utilizado para processar dados, em um volume que cresce de forma proporcional ao da quantidade de processos. 

No entanto, vale ressaltar o papel de outras tecnologias no ramo jurídico. Nesse sentido, as ferramentas de colaboração e produtividade são um exemplo, já que, assim como fizeram em outros setores, possibilitaram a manutenção da prestação jurisdicional durante toda a crise vivida a partir de 2020. 

Mais do que isso, as soluções digitais também desempenham um papel fundamental em aspectos comuns a todo e qualquer negócio, como a captação de clientes. 

Afinal, se por um lado as normas que regem o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vedam a publicidade de serviços advocatícios, por outro, advogados e consultores jurídicos encontraram na internet toda a versatilidade necessária para ampliar seu alcance, sem infringir as regras da profissão. 

Papel da tecnologia vai além

Conhecendo um pouco mais sobre as atividades das startups jurídicas, já é possível identificar algumas das inovações que suportam seus produtos e metodologias. Contudo, vale ressaltar que a relação entre a inovação e essas empresas é muito mais profunda. 

Isso porque, à medida que sociedades e negócios adotam aplicações tecnológicas digitais, suas interações também acompanham esse movimento, inclusive no âmbito judicial. 

No caso das legaltechs, portanto, é importante frisar que sua atuação não compreende apenas o uso de novas ferramentas, visando a acelerar e otimizar a prestação jurisdicional. Trata-se de uma nova forma de executar o Direito, considerando a realidade digitalizada em que seus atores se incluem.

Legaltech: perspectivas para o futuro do segmento

Representação digital da balança da justiça em alusão à tecnologia
Setor jurídico no Brasil é amplo o bastante para assegurar um alto potencial de crescimento às startups do ramo

Ao mesmo tempo em que o contexto das startups jurídicas é incipiente no Brasil, seu potencial de crescimento por aqui é alto. Basta lembrar que o País é o que mais tem faculdades de Direito no mundo, e está entre os que mais formam estudantes na área.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização e pelo acompanhamento dos exames da OAB, só em 2018, eram mais de 1.500 cursos cadastrados no Ministério da Educação (MEC)

Como consequência, a alta saturação e competitividade desse mercado, bem como o fato de que, além do bacharelado, é necessário ter aprovação no Exame de Ordem para atuar na advocacia, faz com que muitos formandos vejam no empreendedorismo um caminho promissor.

É nesse contexto fértil que surgem as legaltechs e lawtechs, que se diferenciam não só por seu forte apoio em tecnologia, mas também por sua profunda especialização e diversificação. 

Não por acaso, a Linte, citada no início desta matéria, tem sido considerada um case de sucesso no segmento. Em entrevista à Exame, Gabriel Senra, fundador e CEO da companhia, afirmou que a startup dobrou seu faturamento em 2021 e espera triplicá-lo, na comparação com 2020, em 2022.

Além de ser concorrente da também citada Docusign, a empresa foca em clientes maiores, com orçamento mínimo de R$ 30 mil ao ano. E já tem diversos unicórnios utilizando seu sistema, incluindo nomes como Ebanx, Stone, Loft, MadeiraMadeira e Creditas. 

Hoje, a Linte afirma gerar uma economia de 82% nas operações de seus parceiros, chegando a dobrar ou quadruplicar, a depender do cliente, a agilidade na gestão de contratos. 

Conclusão  

Especialmente no Brasil, o mercado jurídico é amplo e vasto, com uma demanda por serviços que, há tempos, não pode ser atendida de forma satisfatória apenas por organizações e métodos tradicionais. 

Em paralelo, assim como em todo negócio, mas especialmente em um mercado altamente competitivo, a inovação tecnológica é um fator de destaque, o que aumenta a probabilidade de sucesso.

Dentre outros fatores, essas características tornam as legaltechs e lawtechs um segmento promissor no Brasil. Sobretudo porque o País, que hoje se destaca com suas startups financeiras, pode empregar a mesma receita para se tornar uma potência da tecnologia aplicada ao Direito.

Similarmente ao que ocorre com as nossas instituições financeiras, as próprias peculiaridades que tornam a atividade jurídica tão desafiadora no Brasil podem nos tornar um modelo para o exterior, na medida em que as superamos. 

Para isso, porém, a integração entre a inovação e as organizações do setor precisa continuar. Felizmente, conforme visto até aqui, não há nenhum indicativo de que o futuro reserve algo de diferente.

Líder no fornecimento de tecnologia no Brasil, a Vivo Empresas acompanha o crescimento das startups jurídicas em território nacional, seguindo à disposição para apoiá-las, inclusive, com soluções especialmente pensadas para o setor.

Gostou de saber mais sobre como a tecnologia apoia as organizações do Direito e da justiça? Então confira os artigos a seguir e se mantenha atualizado: 

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