Apesar de ter ocorrido muitas mudanças ao longo do tempo no contexto dos negócios, como a diminuição da burocracia em algum dos seus processos, saber como abrir uma empresa no Brasil ainda hoje não é uma tarefa das mais fáceis. Exige do empreendedor conhecimento e esforço para realizar o sonho do empreendimento próprio.
Por isso, é comum que nesse percurso surjam muitas dúvidas, que vão desde questionamentos sobre o tipo de modalidade de empresa ideal para os negócios, os documentos necessários para a sua abertura, os custos envolvidos nesse processo, as melhores tecnologias para investir inicialmente, entre outros.
E estar atento a cada detalhe pode evitar uma série de problemas futuros com a Justiça. Além disso, uma correta formalização e registro do empreendimento traz benefícios como maior acesso a linhas de créditos, segurança na hora de investir, subsídios do governo e mais possibilidade de fechar parcerias.
Então, se é verdade que abrir uma empresa não é uma tarefa fácil, é verdade também que o processo pode ser mais simples, caso este seja conduzido com conhecimento e responsabilidade. E é pensando nisso que este artigo foi elaborado. Ele abordará questões pertinentes a fim de facilitar a abertura do seu negócio, como:
- O que preciso saber antes de abrir uma empresa;
- Documentos necessários para a abertura do negócio;
- Quanto custa para abrir uma empresa?
- Em quais tecnologias investir no início?
O que preciso saber antes de abrir uma empresa
O processo de abertura de uma empresa no Brasil sempre foi muito burocrático. Mas, com o avanço tecnológico, o Governo Federal passou a agilizar as etapas por meio on-line. O que possibilitou ao empreendedor resolver as pendências a distância, sem precisar ir a todo momento em um órgão público.
Isso, com certeza, tornou o processo mais rápido. Mas, para que a abertura da empresa aconteça de maneira ainda mais fácil, com menos burocracia possível, é importante refletir sobre algumas questões relacionadas ao seu empreendimento. Tais como:
Tipo de empresa
Existem hoje três principais modalidades de empreendimento:
Microempreendedor individual (MEI)
Para ser considerado um microempreendedor individual – isto é, autônomos e pequenos empreendedores – é preciso cumprir com alguns requisitos. São eles:
- Não possuir outras empresas;
- Não ter sócio;
- Não ter mais de um funcionário.
Além disso, o seu faturamento bruto anual não poderá ultrapassar o valor de R$81 mil (exceto caminhoneiros, que a receita pode chegar a, no máximo, R$251,6 mil).
Micro empresa (ME)
Neste caso, é permitido que a receita bruta anual chegue a, no máximo, R$360 mil e o negócio possua até nove colaboradores (exceto indústria, que poderá ter até 19 funcionários).
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Para ser enquadrada como empresa de pequeno porte, é necessário: possuir faturamento bruto anual de R$360 mil a R$4,8 milhões (se for uma empresa exportadora, o limite é ainda maior) e ter de 10 a 49 funcionários (exceto indústria, que poderá ter de 20 a 99 colaboradores).
Natureza jurídica
Isso irá determinar como a empresa vai funcionar, o seu modelo societário e a maneira como os impostos serão recolhidos. Veja os principais tipos de natureza jurídica:
Empresário individual
Neste caso, o empresário não tem sócios, o nome social da empresa precisa ser o seu (ou nome fantasia) e tanto os bens pessoais quanto o negócio são considerados um só.
Empresa individual de responsabilidade limitada
Aqui o empreendedor não precisa ter sócios. A única exigência é que o capital de giro seja de, no mínimo, 100 salários mínimos. Por conta disso, os bens pessoais e o negócio são separados.
Sociedade limitada unipessoal
Não há exigência em relação à existência de sócios ou capital de investimento mínimo. Aqui, os bens pessoais e o da empresa também são separados.
Sociedade Limitada
Neste caso, há obrigatoriedade da empresa possuir mais de um sócio. Os bens pessoais e do patrimônio são separados.
Tipo de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
A Classificação possui 7 dígitos e é responsável por identificar as atividades realizadas pelo negócio através de seções, divisões, grupos, classes e subclasses – sendo obrigatória para obter o CNPJ.
A empresa pode ter mais de uma Classificação, caso ela exerça mais de uma atividade.
Tipo de regime tributário
Essa parte é um pouco mais complexa e, por isso, exige um bom planejamento — e também a ajuda de um contador. Conheça abaixo os principais tipos de regime tributário
Simples Nacional
Reúne oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas um guia. Esse tipo de regime pode ser utilizado pelos microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte (que não possuam sócio no exterior, sociedade com entes públicos, entre outros).
Lucro Presumido
Esse tipo de tributo utiliza o lucro pressuposto para calcular qual o valor que deve ser pago de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas que se enquadram nessa modalidade são as que faturam menos de R$ 78 milhões ao ano.
Lucro Real
Nesse caso, os impostos são calculados com base na receita real do negócio. Assim, o empreendedor paga mais impostos quando fatura mais, e menos impostos quando lucra menos.
Todos os empreendimentos que possuem receita superior a R$ 78 milhões são obrigados a se enquadrarem no regime tributário de lucro real.
Documentos necessários para abertura do seu negócio
De acordo com os dados do Mapa de Empresas, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), houve aumento no tempo médio utilizado para realizar a abertura de uma empresa.
Segundo o mapa, até o terceiro quadrimestre de 2022, o tempo médio gasto por um empreendedor na hora de abrir um negócio foi de um dia. O que representa uma hora a mais (4,3%), se comparado ao quadrimestre anterior.
Esses dados – apesar de mostrarem o aumento do tempo gasto – apontam para o avanço do processo, que só foi possível graças à digitalização das etapas. Por outro lado, demonstra também que ainda há desafios para superar a burocracia no Brasil.
E uma das formas de reduzir os desgastes e tornar o processo menos burocrático é separando todos os documentos — como RG, CPF, certidão de casamento, última declaração do imposto de renda da pessoa física, comprovante de residência, carteira do órgão regulamentador, entre outros — para evitar retrabalhos.
Conheça abaixo todos os documentos necessários para a abertura de sua empresa.
Contrato social
É um dos documentos mais importantes, sendo considerada a certidão de nascimento de uma empresa. Nele irá constar dados importantes, como:
- A cota de capital de cada sócio (se tiver);
- Atividades exercidas pela empresa;
- Natureza do negócio;
- Regime tributário escolhido.
Depois do negócio ser criado, o contrato social precisa ser firmado em cartório, constando a assinatura de um advogado.
Registro na Junta Comercial
O registro do contrato na Junta Comercial é fundamental, sendo obrigatório para legalizar o negócio. E ele deve ser realizado antes mesmo da abertura do CNPJ.
Essa etapa pode ser feita totalmente on-line, através do site do órgão do município em que a empresa será aberta.
CNPJ
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pode ser realizado por meio do portal Redesim. O CNPJ possibilita ao empreendedor:
- Emitir notas fiscais;
- Contratar serviços;
- Realizar compras de mercadorias;
- Manter a empresa legalizada (seja ela virtual ou física);
- Declarar o imposto de renda;
- Manter a contabilidade em dia.
e-CNPJ
O e-CNPJ é o CNPJ do meio virtual – é, portanto, um certificado digital – e ele é obrigatório para as empresas que se enquadram no Simples Nacional (com mais de dois funcionários). Através dele é possível:
- Assinar documentos de forma on-line;
- Emitir nota fiscal eletrônica;
- Cumprir com as obrigações fiscais junto ao Governo;
- Ter acesso a sites, como Conectividade Social e e-Social;
- Resolver burocracias a distância.
Alvará de Funcionamento
A solicitação do alvará deverá ser feita junto à Prefeitura do município em que a empresa será aberta. Para isso, o empreendedor precisará ter em mãos os seguintes documentos:
- CNPJ da empresa;
- Contrato social devidamente autenticado e assinado;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência dos sócios;
- Planta do imóvel.
A depender do tipo de atuação do negócio, será necessário também apresentar o alvará sanitário e o laudo do corpo de bombeiros.
Inscrição Estadual e Municipal
A inscrição varia muito de região para região. Em alguns estados, por exemplo, é possível fazê-la por meio de um cadastro único, em outros casos não. Por isso, é preciso entrar em contato com as secretarias responsáveis por esse tipo de cadastro em sua região para entender como realizar ambas as inscrições corretamente.
Quanto custa para abrir uma empresa?
Como o gasto com abertura de um negócio sempre será variável — já que o seu valor está diretamente atrelado a fatores como o tipo de empresa, o seu porte, os impostos cobrados pelo estado ou município, entre outros —, não é possível determinar esta informação de maneira precisa.
A depender da cidade, por exemplo, o custo para abrir um empreendimento pode aumentar em até 10 vezes mais em relação a outra localidade. Essa discrepância de valores cobrados pode ser percebida entre Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e Cuiabá (Mato Grosso).
É o que mostra a pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, realizada pelo Banco Mundial. Segundo os dados do estudo, em média, o custo total para registrar um negócio em Campo Grande, na época do lançamento dele, foi de R$ 51. Já em Cuiabá, esse valor subiu para R$ 2.202.
Outro ponto que faz grande diferença em relação aos gastos é o tipo de empreendimento. No caso de lojas virtuais, por exemplo, o custo será bem menor, se comparado a uma loja física.
Isso porque o empreendedor de e-commerce não precisará arcar com o aluguel de um espaço físico, equipamentos e equipe de funcionários. E isso vai influenciar diretamente no valor do investimento inicial — que também deverá entrar na conta dos gastos de abertura da empresa.
Quais tecnologias investir no início?
Independentemente se a loja será física ou virtual, as empresas precisam garantir uma ótima conectividade para entregar um serviço de qualidade. Nesse sentido, as principais tecnologias para se investir inicialmente são:
Internet de ponta
Com Vivo Fibra, é possível ter acesso à banda larga de máxima velocidade, estabilidade e segurança.
Computação em nuvem
Com soluções de cloud, que armazenam os dados da empresa, há a garantia de eficiência em todos os setores, além de praticidade e proteção das informações do seu negócio.
E-mail profissional
Com um e-mail profissional, o seu empreendimento consegue ocupar o meio digital com mais seriedade, dando mais segurança aos clientes que chegam até você.
A Vivo Empresas é uma parceira dos negócios, que oferece as melhores soluções para o seu empreendimento. Com um portfólio completo que atende todos os tipos de negócio, seus produtos auxiliam no crescimento de todas as empresas.
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Até a próxima!
