Que bom! Novos editais publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) dão novas oportunidades a MEIs e pequenas empresas com dívidas ativas com a União para renegociação com descontos até 29 de setembro.
As cinco modalidades de negociações abertas trazem condições que podem variar, a depender do porte da empresa, com alguns critérios:
- A “transação de pequeno valor” vale apenas para pessoas físicas, MEIs e micro e pequenos negócios, e possibilita acordos de débitos que totalizem até 60 salários mínimos, com desconto de até 50% do valor total da dívida;
- A “transação para débitos de difícil recuperação” só possibilita negociar dívidas que se enquadram nessa categoria – inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, dentre outros;
- A “transação conforme capacidade de pagamento” permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), e também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Aqui, não há exigência para que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores — que, muitas vezes, dificultava as adesões;
- A “transação garantida por seguro garantia ou carta fiança” é indicada para o devedor que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
No todo, a maior mudança nessa rodada de editais é que a transação por capacidade de pagamento não prevê mais escalonamento de descontos conforme a quantidade de prestações, segundo Lillian Callafanfe, analista de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O valor mínimo das prestações é de R$ 25,00 para o MEI e R$ 100,00 para os demais, e todo o processo pode ser realizado pela internet, lá no portal Regularize da PGFN.
Tome nota das recomendações do Sebrae para os empreendedores:
- Fique atento aos regulamentos de cada edital;
- Faça simulações para escolher qual das modalidades melhor vai se ajustar a seu potencial financeiro;
- Não deixe para a última hora;
- Procure o atendimento da entidade (o próprio Sebrae) se houver quaisquer dúvidas sobre como aderir à oportunidade.
Saiba mais detalhes sobre cada uma das transações neste link.
Um respiro para micro e pequenas empresas que pode retornar para o seu negócio
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Até a próxima!
