Eis que é chegado aquele momento que não arranca sorrisos de nenhum empreendedor, mas é necessário, afinal, ninguém quer ter problemas com a Receita Federal por não declarar o IRPJ 2024, ou Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, não é verdade?
Antes de se queixar, pense que há muitos motivos para comemorar quando seus compromissos financeiros estão em dia — aliás, quem declara recebe até valores de volta, sabia?
Muita gente deixa para a última hora, cenário não recomendado por dois motivos: na pressa, você fica suscetível a cometer erros que podem te custar caro lá na frente. Sem contar que ainda pode sofrer por instabilidades do sistema – muita gente em uma mesma plataforma ao mesmo tempo… já viu, né?
Fique atento e reserve um dia para se dedicar ao IRPJ 2024. Não se esqueça de que o prazo limite para encaminhar o documento é 31 de maio, até as 23h59.
Para que essa jornada não se torne um transtorno, preparamos este conteúdo que vai te mostrar também:
- IRPJ 2024: quem deve declarar?
- Empresas inativas ou sem faturamento no ano-base 2023 declaram?
- MEIs: como fazer a declaração do IRPJ 2024
- Declaração 2024 para MEs e EPPs
- Declarando o Imposto de Renda 2024 com o auxílio da tecnologia
Imposto de Renda 2024: o IRPJ é para todas as empresas?
Sim. Todos os CNPJs com atividade no país, sejam eles de micro, pequeno, médio ou grande porte, precisam declarar o IRPJ para o ano-base 2023. Isso inclui microempreendedores individuais, os MEIs.
A declaração da categoria MEI é mais simples, mas, no todo, varia conforme o regime tributário escolhido pela empresa:
Vamos entender as características de cada modelo:
Lucro Real
Aqui entram as organizações com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões ou que atuam em determinadas áreas (como bancos e empresas de seguros).
No modelo, elas devem declarar seus impostos com base no lucro real, que é o lucro líquido do período de apuração ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas em lei.
Lucro Presumido
Regime estabelecido para empresas que faturam menos que o limite para o Lucro Real e mais que o limite para o Simples Nacional, categoria indicada para companhias de até R$ 78 milhões de receita bruta anual que contam com previsibilidade de margens de lucro.
No Lucro Presumido, os critérios se baseiam na receita bruta e em outras receitas sujeitas à tributação e as alíquotas variam de acordo com a atividade (comércio, serviços, indústria etc.), com oscilações entre 1,6% e 32%.
Simples Nacional
É o regime simplificado para MEIs, Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Embora entre nesse regime, para MEI o processo é simplificado (entenda mais à frente).
O Simples Nacional inclui o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento. Suas alíquotas variam conforme a receita bruta acumulada no ano-base.
Inativas ou sem faturamento em 2023: devem declarar?
Não dê bobeira! Empresas inativas ou sem faturamento no ano-base 2023 também precisam cumprir com obrigações para não cair na malha fina dos órgãos fiscalizadores.
Nessa lista, podem entrar:
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- RAIS negativa – documento no qual consta que a empresa não contratou funcionários durante todo o período;
- Escriturações fiscais;
- Obrigações Tributárias Acessórias (para atestar que a empresa arcou com obrigações relacionadas ao pagamento dos tributos).
Sócios desses negócios devem apresentar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física apenas pelo vínculo societário – as regras sobre quem deve declarar o IR não incluem esta condição, por isso vale contar com o auxílio de um contador.
MEIs: como fazer a declaração do IRPJ 2024
Documentos da sua empresa em mãos?
Simplificamos esse processo para que você entenda como fazer a declaração do Imposto de Renda para MEI. Tome nota!
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Selecione a opção SIMEI – Serviços;
- Clique em Declaração Anual Simplificada para o MEI;
- Informe o CNPJ e o ano-calendário que deseja declarar;
- Digite a receita bruta total do ano anterior;
- Confirme se houve contratação de empregado no período;
- Revise as informações e confirme a declaração;
- Imprima o recibo de entrega para manter em seus registros.
Como fazer a declaração do IRPJ 2024 para o Simples Nacional –MEs e EPPs
A simplicidade do processo da declaração do IRPJ 2024 para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) vai depender da cultura delas mesmas – daí a importância de ter mantido processos claros ao longo do ano-base 2023, um deles: a organização de suas notas fiscais.
A maioria dessas empresas está enquadrada no Simples Nacional, mas algumas podem optar pelo Lucro Presumido ou até mesmo pelo Lucro Real, dependendo de suas atividades e receitas. Aqui, vamos focar principalmente no Simples Nacional, regime mais comum para MEs e EPPs.
1. Verifique as chamadas obrigações
Mesmo enquadradas no Simples Nacional, algumas obrigações acessórias, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) e o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), devem ser cumpridas.
2. Levante a documentação necessária
- Faturamento mensal do ano-base;
- Documentos que comprovem as operações (notas fiscais de entrada e saída, despesas etc.);
- Livro-caixa, se houver;
- Relatórios de receitas, despesas e ajustes, se aplicável.
3. Preencha o PGDAS-D mensalmente
Para o Simples Nacional, o cálculo e o pagamento dos impostos são mensais, por meio do PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional. Esse procedimento deve ser realizado durante todo o ano-base, mensalmente.
4. Elabore e envie a DEFIS
O prazo geralmente é até março do ano seguinte ao ano-base. Se perdido, é possível fazer até a data limite (31/5) pelo DANS SIMEI.
A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é mais abrangente. Traz informações de teor mais socioeconômico da empresa, por isso a plataforma quase sempre é manuseada por profissionais da contabilidade.
5. Armazene e organize seus comprovantes
Após o envio, guarde todos os comprovantes e documentações relacionadas para eventual necessidade de comprovação junto à Receita Federal.
Dicas gerais e o auxílio da tecnologia
Se você chegou até aqui e é ME ou EPP, percebeu que manter suas notas fiscais e toda a documentação organizada facilita muito o cumprimento das obrigações com a Receita Federal, não é mesmo?
Para gestores menos organizados, recomenda-se, especialmente às MEs e EPPs, o auxílio de um profissional contábil. Essa escolha pode ser crucial para navegar nas complexidades tributárias e evitar erros.
Quem se lança nesse universo sozinho nem pode dizer que está só quando conta com o auxílio de sistemas ERP como o de Vivo Empresas – plataforma desenvolvida para simplificar a gestão de vendas, estoque e finanças com recursos bastante desenhados para pequenas e médias empresas.
Uma de suas funcionalidades, por exemplo, é a emissão de notas fiscais, processo que auxilia diretamente na organização delas para a declaração do IRPJ.
De cara, o sistema ainda centraliza o gerenciamento de informações importantes, permitindo uma administração mais eficiente e o desenvolvimento de declarações fiscais com mais precisão e menos esforço, a preços acessíveis!
Está na dúvida ainda?
Então não deixe de contar com o auxílio de nosso time de consultores e até a próxima!
