Um registro de Microempreendedor Individual (MEI) é uma boa ideia para empresas que estão começando. Isso porque você garante o CNPJ, que é fundamental para muitas movimentações empresariais, e ainda consegue obter preços melhores em diversos produtos e serviços. Nos parágrafos a seguir, mostramos o passo a passo de como garantir o certificado de MEI.
Formalizar a empresa é essencial. Para quem está no começo e não fatura mais do que R$ 81 mil ao ano, a opção recomendada é a de Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque o registro é fácil de tirar (tudo acontece online) e os demais procedimentos, como a emissão de notas, seguem a mesma linha.
Trata-se de algo descomplicado e mais em conta, uma vez que você recebe o valor líquido da nota fiscal. É necessário pagar apenas um imposto fixo por mês, chamado de DAS. Sendo assim, o MEI é bastante atrativo e menos burocrático.
No entanto, antes de optar pelo registro, é fundamental consultar a Lei Complementar número 128/2008. Ela mostra quais são os critérios de enquadramento do MEI.
O próximo passo é verificar se a sua atividade também está de acordo com as especificações exigidas. Nem todos estão autorizados a ser MEI. Por isso, é imprescindível ter a certeza de que a sua ocupação é permitida (consulte a listagem aqui).
MEI: como cadastrar
Todas as verificações feitas? Chegou a hora de começar o procedimento de cadastro. Acesse o Portal do Empreendedor. Você verá um formulário de inscrição. Então, basta incluir as informações solicitadas (muita atenção ao preencher para não errar nenhuma informação).
É necessário colocar CPF, data de nascimento, título de eleitor ou o último recibo da entrega do Imposto de Renda.
Depois de inserir essas informações, chegou o momento de escolher o nome fantasia da sua empresa. É como ela vai se chamar no mercado,daí a importância de ser algo atrativo e que esteja de acordo com o público que você deseja atingir. Lembre-se: essa etapa é fundamental, um fator muito importante no planejamento de marketing.
Em seguida, há um campo para o preenchimento das atividades que a sua empresa faz. Todas que são permitidas pelo MEI aparecem ali. Então, caso a sua não esteja na listagem, melhor rever a lei que comentamos anteriormente.
Aliás, também há um campo para o preenchimento da ocupação principal. Trata-se do trabalho que você, microempreendedor, irá fazer. Inclusive, a seguir também é necessário informar quais serão seus locais de atuação. Por exemplo: se trabalhará em casa ou na rua, como ambulante, entre outras opções.
Informações importantes
De qualquer maneira, você terá de preencher um endereço, mesmo que não trabalhe diretamente lá. É recomendado incluir os dados da sua casa. Assim você terá total controle de possíveis correspondências e avisos.
Na etapa seguinte, aparecerão algumas declarações sobre o MEI. É importante que você as leia para ver se concorda. Aliás, aproveite para se informar também. Se estiver de acordo, marque todas as opções e também concorde pelo Simples, que é o formato correto para o registro de microempreendedor.
Quase no fim!
No fim do procedimento, você receberá um código de confirmação no celular. Será necessário incluir essa sequência já na tela de finalização do cadastro. Pronto! A formalização está feita.
E o melhor: você já tem acesso a documentos importantes, como o CNPJ, o alvará provisório e também o registro na Junta Comercial. Portanto, esses materiais são pedidos em muitos cadastros, contratações, compras e outros processos importantes.
Outro fator importante: quem está enquadrado no MEI tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal apenas para pessoas jurídicas. Ou seja, não é necessário criar notas para pessoas físicas. Além disso, na maioria dos casos, todo o procedimento é feito online (não há um site único, pois o endereço varia de acordo com a cidade na qual a empresa foi inscrita).
Inclusive, fizemos uma matéria sobre os tipos de notas fiscais eletrônicas.
E aí, o que achou do procedimento? Simples, não é mesmo? Então, aproveite para ler uma reportagem que fizemos recentemente sobre as diferenças entre planejamento estratégico e plano de negócio. Além disso, depois de formalizar e planejar, uma boa dica é ver como estabelecer uma presença marcante na internet.
Aliás, continue conosco aqui no Blog Vivo Empresas para saber como a tecnologia pode favorecer o seu negócio!
